Brasil vai doar US$ 500 mil para reconstruir Líbano

Banco deverá indenizar portador de prótese por travamento de porta giratória

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Lei cria o Juizado Especial da Violência contra a Mulher

STJ nega liminar a alemão condenado por crime hediondo

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais

Estudante mata tia e é condenado a 25 anos de prisão

TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos

Supremo indefere HC de condenado por crimes falimentares e formação de quadrilha

Na ação, a defesa sustentava ilegalidade do aumento da pena-base e a ?fixação de regime prisional diverso do previsto pela legislação penal?

TSE fixa o dia da eleição como prazo limite para denúncias contra candidatos

Município deve reparação por furto de moto em parque com vigilância

Justiça nega preventiva a pai que abusou das filhas

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Sobrinhos do bicheiro Castor de Andrade conseguem habeas-corpus

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

TJMG determina soltura de marido preso por dívida alimentícia

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral